Caio Terceiro Neto Parente, Advogado

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Comentário · há 7 anos

Motorista de aplicativo é trabalhador autônomo, e ação contra empresa compete à Justiça comum, decide Superior Tribunal de Justiça

Caio Terceiro Neto Parente · há 7 anos
Prezado Guilherme,

Ao tempo em que agradeço pelo comentário, advertindo acerca da competência da Justiça do Trabalho, saliento que o título da notícia foi veiculado não por mim, mas pelo próprio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:

"Motorista de aplicativo é trabalhador autônomo, e ação contra empresa compete à Justiça comum" (in http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Motorista-de-aplicativoetrabalhador-autonomo-eacao-contra-empresa-competeaJustica-comum.aspx).

Quanto ao mérito da controvérsia, concordo com a sua manifestação. Havendo, como causa de pedir e pedido, reconhecimento de vínculo empregatício (que reputo inexistente) e verbas daí decorrentes, acredito que a competência seja da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da CF. Tanto é assim que, ao final da notícia, mencionei precedente do TST nesse sentido.

Grande abraço.
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Thiago Knopp, Advogado
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